Ação 3.1.1 Instalação de Jovens Agricultores

Beneficiários:

  • Idade compreendida entre os 18 e os 40 anos.
  • À data de apresentação da candidatura, que se instale pela primeira vez numa exploração agrícola;
  • Estar inscrito no IFAP;
  • Nunca ter recebido ajudas ao investimentos, exceto nos 12 meses anteriores para candidaturas aprovadas no âmbito do VITIS;
  • Nunca ter recebido ajudas à produção, exceto nos dois anos anteriores;

A candidatura/projeto deverá:

  • Incluir um investimento total mínimo de 55 mil euros (a adquirir após a apresentação da candidatura) por jovem agricultor;
  • Ter coerência técnica, económica e financeira;
  • Prever um plano empresarial com duração mínima de 5 anos;
  • Apresentar um valor de produção padrão igual ou superior a 8 mil euros, por jovem, ou igual ou inferior a 1.500 mil euros, por sociedade.

Após aprovação do pedido do apoio o beneficiário deverá:

  • Adquirir a titularidade da exploração;
  • Iniciar atividade nas finanças;
  • Adquirir a formação obrigatória, quando não possua a formação adequada.

PRÉMIO
O prémio é atribuído sob forma de apoios não reembolsáveis no valor de 15 mil euros, por jovem agricultor, e pode ser majorado nas seguintes percentagens:

  • 25% – Se o investimento total, por jovem, for igual ou superior a 80 mil euros;
  • 50% – Se o investimento total, por jovem, for igual ou superior a 100 mil euros;
  • 75% – Se o investimento total, por jovem, for igual ou superior a 140 mil euros;

A este valor pode acrescer ainda 5 mil euros caso o beneficiário pertença a um agrupamento ou organização de produtores.
O jovem pode ainda concorrer em simultâneo à ação 3.2.1 “Investimentos na exploração agrícola”, devendo cumprir os critérios de elegibilidade do beneficiário e da operação a esta medida, e beneficiar do apoio ao investimento.

Formação adequada:

  • Qualificação de nível 2, 3, 4, 5 nas áreas de Produção Agrícola e Animal, Floricultura e Jardinagem ou Silvicultura e Caça; qualificação de nível 6, 7 ou 8, relativas ao ensino superior nas áreas agrícola, florestal e animal;
  • Curso de empresário agrícola homologado pelo MAM;
  • Formação agrícola completa financiada pelo PRODER

Quando o jovem agricultor não possua a formação adequada, o mesmo fica obrigado a adquirir, sucessivamente:

  • Formação com base nas unidades de formação de curta duração do referencial de formação de “Técnico de Produção Agropecuária”, de nível 4, do catálogo nacional de qualificações, de 50 horas de duração (no prazo de 12 meses);
  • Formação agrícola complementar na área de investimento do projeto submetido ou, em alternativa, recorrer aos serviços de aconselhamento agrícola (no prazo de 24 meses).

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