Iniciativa Jessica

A Iniciativa JESSICA traduz-se num inovador instrumento de engenharia financeira que tem como objetivo a realização de investimentos nos Fundos de Desenvolvimento Urbano (FDU) que, numa ótica reembolsável, financiarão projetos concretos de reabilitação urbana.

entidades gestoras do programa

FDU JEssICA – TURISMO DE PORTUGAL

Beneficiários:

  • Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica;
  • Autarquias Locais;
  • Serviços da Administração Central;
  • Outras entidades públicas;
  • Pessoas coletivas sem fins lucrativos.

Projetos Elegíveis:

a) Criação ou, prioritariamente, requalificação de empreendimentos turísticos ou atividades turísticas, culturais ou de lazer, em especial os que envolvam a adaptação de imóveis com valor arquitetónico, histórico ou cultural ou de imóveis já classificados ou em vias de classificação ao abrigo da Lei do Património Cultural;

b) Projetos empresariais que potenciem a atualização e fruição dos espaços públicos e do património cultural dos centros históricos;

c) Criação e adaptação de equipamentos museológicos, culturais ou de lazer com relevância turística;

d) Modernização e requalificação de empreendimentos ou atividades turísticas, culturais ou de lazer nas áreas da eficiência energética, das energias renováveis, das tecnologias e sistemas de informação, incluindo banda larga e infraestruturas sem-fios;

e) Criação ou reabilitação de áreas pedonais e condicionamento da circulação e da melhoria do estacionamento automóvel, desde que enquadrados num plano de requalificação e valorização dos centros históricos ou zonas urbanas com elevada capacidade de atração de turistas;

f) Projetos de qualificação de áreas urbanas e de valorização de recursos naturais ou patrimoniais.

Natureza do Financiamento

O financiamento reveste a forma de empréstimo.

O montante máximo do financiamento a conceder, por operação, não poderá exceder 50% do valor do investimento elegível no caso de empresas, associações ou fundações, ou 75% no caso de outras entidades, com o limite máximo de 3,5 milhões de euros.

Condições dos Financiamentos:

  •  Prazo máximo de reembolso: 15 anos;
  • Prazo máximo de carência de capital: 4 anos;
  • Taxa de juro mínima: Euribor a seis meses;
  • Taxa de juro máxima: Euribor a seis meses, acrescida de um spread de 2,5 p.p.

O reembolso dos financiamentos, que não pode ultrapassar o ano de 2031, é assegurado por garantia bancária ou por outras garantias admitidas em direito que o Turismo de Portugal, I.P. determine.

 

LINHAS DE CRÉDITO FDU JESSICA – CGD

A Caixa Geral de Depósitos disponibiliza, no âmbito deste FDU, duas linhas de crédito integradas na Iniciativa Comunitária JESSICA, para apoio à reabilitação e regeneração dos centros urbanos em Portugal, visando o financiamento de médio e longo prazo de projetos ligados à regeneração urbana apresentados no âmbito dos Programas Operacionais das Regiões Norte, Centro e Alentejo.

Destinatários

  • Empresas
  • Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)
  • Municípios e/ou empresas municipais
  • Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU)
  • Fundos de Investimento Imobiliário

Finalidade 

Estes instrumentos têm como finalidade, entre outras:

  • Reabilitação e regeneração urbana em meios urbanos;
  • Projetos que visem a eficiência energética e a produção de energia renovável;
  • Revitalização económica de áreas urbanas direcionada para PMEs e empresas inovadoras/exportadoras;
  • Disseminação de tecnologias de informação e comunicação;
  • Investimentos que potenciem a integração social e o desenvolvimento cultural;
  • Apoio a infraestruturas desportivas e de lazer, infraestruturas e equipamentos de apoio empresarial e modernização de infraestruturas urbanas e espaços públicos.

1. Linha de crédito para financiamento de projetos que respeitem critérios de elegibilidade dos fundos comunitários JESSICA

  • Direcionada para entidades públicas ou privadas e parcerias por estas dominadas, sem prejuízo do apoio a atividades com relevante interesse para o desenvolvimento urbano;
  • Destina-se ao financiamento de projetos de construção de unidades residenciais para idosos, residências universitárias, equipamentos sociais, ninhos de empresas e projetos que fomentem a criação de emprego e a dinamização de atividades em centros urbanos, entre outros;
  • Incorpora capitais provenientes do JESSICA Holding Fund Portugal e da CGD, cujo montante global ascenderá a um máximo de 70 milhões de euros, tendo associado um fundo de equity que participará no capital de projetos muito específicos;
  • Complementa, quando aplicável, os capitais a financiar em projetos participados por fundos comunitários ou pelo fundo de equity.

Principais características da linha

  1. Montante mínimo: 100.000,00 euros;
  2. Montante máximo: até 80% do valor do investimento;
  3. Prazo até 20 anos (podendo incluir período de carência, período utilização e diferimento);
  4. Bonificação de 1,5% sobre o spread calculado em função do risco da operação/projeto.

2. Linha de crédito complementar para financiamento de projetos de reabilitação e regeneração urbanas (nas componentes não elegíveis)

  • Preferencialmente direcionada a entidades privadas ou parcerias por estas dominadas, sem prejuízo de complementar a oferta de financiamento para as entidades públicas ou parcerias por estas promovidas;
  • Destina-se ao financiamento de projetos de regeneração e reabilitação de edifícios existentes, ou em construção, que fomentem a melhoria das atividades económicas e das condições de vida nos aglomerados urbanos;
  • Conta com capitais provenientes da CGD num montante global que ascende a um máximo de 50 milhões de euros;
  • Complementa, quando aplicável, os capitais a financiar em projetos participados e pela linha anteriormente apresentada.

Principais características da linha

  1. Montante mínimo: 100.000,00 euros ;
  2. Prazo até 20 anos (podendo incluir período de carência, período utilização e diferimento);
  3. Pricing justado ao risco da operação/projeto.

Outras condições

As operações de crédito candidatas ao financiamento no âmbito do FDU JESSICA CGD devem cumprir todos os critérios de enquadramento definidos para a Iniciativa JESSICA, mostrarem-se economicamente viáveis e serem coerentes com a política de investimento dos Fundos de Desenvolvimento Urbano e do Programa Operacional Regional respetivo.

Os projetos serão analisados caso a caso e o spread a aplicar será variável, de acordo com o montante e o nível de risco associado a cada operação.

Ao spread apurado com base no risco do projeto será deduzida uma bonificação de 1,500%*, como forma de transferir para o cliente final o benefício resultante da utilização de Fundos Comunitários.

 

LINHAS DE CRÉDITO FDU JESSICA – bpi

Permite o acesso a um financiamento especificamente adaptado a projetos de reabilitação/regeneração urbana, com condições vantajosas de prazo e taxa de juro e com elevada flexibilidade.

Beneficiários

Os beneficiários podem ser entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, promotoras de um “Projeto Urbano”, que faça parte de um “Plano Integrado de Desenvolvimento Urbano Sustentável” e que tenha enquadramento nas tipologias de intervenção do respetivo Programa Operacional e nas prioridades do Programa JESSICA.

Projetos Enquadráveis

  • Hotéis, apartamentos turísticos, turismo de habitação, pousadas e hosteis;
  • Requalificação de imóveis para atividades comerciais e de serviços, bem como de edifícios com potencial turístico;
  • Reabilitação de edifícios para melhoria da eficiência energética dos mesmos;
  • Construção de parques de estacionamento;
  • Incubadoras, espaços multiusos, mercados municipais, centros de cultura, etc.

Condições de financiamento dos projetos

O financiamento-tipo para um projeto financiado ao abrigo da iniciativa JESSICA pelo BPI, é composto por 2 tranches:

  • Tranche JESSICA: 50% do Montante Global (fundos FEDER do Programa JESSICA)
  • Tranche BPI: 50% do Montante Global (co-financiamento do BPI)

A Tranche JESSICA está sujeita a limitações inerentes ao seu carácter de financiamento público, condições essas que não se aplicam à Tranche BPI.

Prazo de Financiamento Tranche JESSICA: Até 20 anos;

Prazo de Financiamento Tranche BPI: Até 10 anos.

Carência de Capital Tranche JESSICA: Só começa a ser reembolsada após a Tranche BPI estar integralmente reembolsada, tendo por isso uma carência de capital igual ao prazo da Tranche BPI (ou seja, uma carência de capital máxima de 10 anos);

Carência de Capital Tranche BPI: Até 3 anos.

A Taxa de Juro para as duas tranches será definida caso-a-caso.

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