S.I. Inovação Produtiva

SISTEMA DE INCENTIVOS | Inovação Produtiva | Empreendedorismo Qualificado e Criativo

Nos projetos de Inovação Produtiva o Sistema de Incentivos tem como objetivo promover a inovação do tecido empresarial, traduzida na produção de novos, ou significativamente melhorados bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis diferenciadores e de qualidade e com um elevado nível de incorporação nacional, criando oportunidades de internacionalização ou reforçando a qualidade do tecido empresarial nacional e regional.

O Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo tem como objetivo conceder apoios financeiros a projetos de Empreendedorismo Qualificado e Criativo que contribuam para a promoção do espírito empresarial facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e simultaneamente incentivando a criação de novas empresas.

 

Beneficiários:

Podem candidatar-se ao S.I Inovação Produtiva empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos estabelecidos e cumpram com os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção.

Podem candidatar-se ao S.I Empreendedorismo Qualificado e Criativo PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, criadas há menos de dois anos, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos estabelecidos e cumpram com os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção.

 

Área Geográfica de Aplicação:

Os presentes concurso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). A localização do projeto corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual irá ser realizado o investimento.

 

Montante Mínimo de Despesa Elegível

S.I Empreendedorismo Qualificado e Criativo: 50 mil euros;

S.I Inovação Produtiva: 75 mil euros;

 

Montante Máximo de Despesa Elegível

S.I Empreendedorismo Qualificado e Criativo: 3 milhões de euros;

S.I Inovação Produtiva: 25 milhões de euros;

 

Tipologias de Investimento Elegíveis

No Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo apenas são elegíveis projetos de criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento (incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais) e/ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento, ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.

No Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva são elegíveis quatro tipologias de investimento:

a) A criação de um novo estabelecimento, podendo-se tratar de inovação de produto/serviço ou de processo;

b) Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré-projeto. O aumento será medido em relação à capacidade total do estabelecimento.

c) Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento.

d) Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente, sendo que os custos elegíveis devem exceder a amortização e depreciação dos ativos associados à atividade a modernizar no decurso dos três exercícios fiscais precedentes (2011, 2012 e 2013).

 

Taxas de Financiamento

Os incentivos a conceder são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa base de 35%, a qual pode ser acrescida de majorações, não podendo a taxa global ultrapassar 75%.

Majorações comuns ao S.I Empreendedorismo e S.I Inovação:

  • 15% a atribuir a médias empresas e pequenas empresas que desenvolvam projetos com despesa elegível igual ou superior a 5 milhões de euros; ou 25% a atribuir a pequenas empresas, em projetos com despesa elegível inferior a 5 milhões de euros;
  • 10% a atribuir a projetos localizados em territórios de baixa densidade;
  • 10% a atribuir a projetos que apresentem um plano de ações de demonstração e disseminação de soluções inovadoras;
  • 10% a projetos que demonstrem uso eficiente dos recursos, eficiência energética, mobilidade sustentável e redução de emissão de gases com efeito estufa.

O Empreendedorismo Qualificado e Criativo permite obter 2 majorações que não são aplicáveis na Inovação Produtiva:

  • 10% a atribuir aos projetos na tipologia empreendedorismo qualificado e criativo;
  • 10% a atribuir a projetos que resultem de empreendedorismo feminino ou jovem.

 

Natureza do Apoio Financeiro

Os apoios têm a natureza de subsídios reembolsáveis sem juros. O prazo total de reembolso é de 8 anos, constituído por um período de carência de 2 anos e por um período de reembolso de 6 anos, à exceção de projetos de criação de novos estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísticos em que o plano total de reembolso é de 10 anos, constituído por um período de carência de 3 anos e por um período de reembolso de 7 anos. Os reembolsos são efetuados, com uma periodicidade semestral, em montantes iguais e sucessivos.

Pode ser concedida a isenção de reembolso de uma parcela do incentivo reembolsável (conversão em subsídio a fundo perdido), até ao limite máximo de 50%, em função do grau de superação das metas fixadas pelo beneficiário para os indicadores de resultado associados a impacte positivo ao nível da competitividade regional ou nacional.

 

Despesas Elegíveis

a) Construção de edifícios, obras de remodelação ou adaptação e outras construções, apenas para os setores do Turismo e da Indústria;

b) Custos de aquisição de máquinas e equipamentos e custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar:

c) Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;

d) Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;

e) Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;

f) Despesas com a intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou Revisores Oficiais de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 5.000 euros;

g) Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;

h) Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento;

i) Formação de recursos humanos, fundamental para a implementação e desenvolvimento do projeto;

j) Os projetos do setor do Turismo, em casos devidamente justificados no âmbito do exercício da atividade turística, podem ainda incluir, como despesas elegíveis material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver, desde que diretamente relacionadas com o exercício da atividade.

 

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