S.I. Inovação Produtiva

Candidaturas Abertas apenas para o Litoral Alentejano. 

O Alentejo Litoral divida-se nos seguintes cinco municípios:

• Alcácer do Sal;
• Grândola;
• Odemira;
• Santiago do Cacém;
• Sines

O período de candidaturas encontra-se a decorrer, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:

• Fase 1 – 12 de abril de 2024(18h)
  Fase 2 – 31 de julho de 2024 (18h)
  Fase 3 – 18 de outubro de 2024 (18h)
  Fase 4 – 16 de dezembro de 2024 (18h).

As fases de candidaturas indicadas, poderão ser encerrados previamente, caso se esgote a dotação orçamental. 

São suscetíveis de apoio, os projetos / operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, relacionados com as seguintes tipologias de ação:

• A criação de um novo estabelecimento;
• O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto;
• A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
• A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

• Aplicação em todas as Regiões de Portugal Continental.

O SI Competitividade Empresarial – Inovação Produtiva abriu o seu primeiro concurso no início de Maio com 3 avisos:

• Territórios Baixa Densidade (TBD) – exclui os projetos dos setores das energias renováveis, agroalimentar e turismo localizados na NUTS III Alentejo Litoral);
• Outros Territórios do Continente que não sejam de baixa densidade – também exclui os projetos dos setores das energias renováveis, agroalimentar e turismo localizados na NUTS III Alentejo Litoral);
• Investimento Empresarial Produtivo para uma transição justa – destinado aos projetos dos setores das energias renováveis, agroalimentar e turismo localizados na NUTS III Alentejo Litoral.

Micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Os projetos a serem apoiados devem cumprir critérios de elegibilidade, entre os quais, se destacam os seguintes:

• Ter data de candidatura, ou pedido de registo de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos;
• Ser sustentado por uma análise estratégica da empresa que identifique as áreas de competitividade críticas para o negócio em que se insere, diagnostique a situação da empresa nestas áreas críticas e fundamente as opções de investimento consideradas na candidatura;
• Demonstrar a viabilidade económico-financeira e que se encontram asseguradas as fontes de financiamento, incluindo o financiamento por capitais próprios, sendo que o beneficiário deverá assegurar pelo menos 25% dos custos elegíveis com recursos próprios ou alheios;
• No que respeita aos investimentos no setor do turismo, encontrar-se o respetivo projeto de arquitetura aprovado pela edilidade camarária competente nos casos em que seja legalmente exigida a instrução de um procedimento de licença administrativa, ou ter sido apresentada a comunicação prévia na referida camarária nos casos em que seja legalmente permitido o procedimento de comunicação prévia, ambos à data da candidatura e devidamente instruídos com os pareceres legalmente exigíveis;
• No caso dos projetos do setor do turismo, estar alinhados com as respetivas estratégias nacional e regionais para o setor do turismo;
• Ter uma duração máxima de execução de 24 meses, exceto em casos devidamente justificados;
• Iniciar a execução no prazo máximo de seis meses, após a comunicação da decisão de financiamento;

Nos projetos do regime contratual de investimento, a apresentação de uma análise de custo-benefício que avalie, numa base incremental, todos os impactos do projeto, nomeadamente ao nível regional, financeiro, económico, social e ambiental.

Os apoios a obter assumem a forma de subsídios a fundo perdido.

Taxa máxima de apoio:

• 60% –  Alentejo Litoral  

• 40% – Territórios de Baixa Densidade (TBD)
• 40% – Outros Territórios

Taxas Base para Micro e pequenas empresas:

• • 35% – TBD
  • 30% – Outros Territórios
  • 50% – Alentejo Litoral

Taxas Base para Médias empresas:

• • 30% – TBD
  • 25% – Outros Territórios
  • 40% – Alentejo Litoral

A estas taxas base, acrescem as seguintes majorações:

• Localização – 5pp se localizado no Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela – apenas no aviso dos Territórios de Baixa Densidade e Outros Territórios;
• Prioridades de políticas setoriais ou territoriais – 5pp pelo cumprimento de cada uma das seguintes prioridades, até ao limite de 10pp:
  • Territórios de Baixa Densidade e Outros Territórios:
    • Contratação coletiva dinâmica
    • Indústria 4.0
    • Transição Climática
  • Transição Justa:
    • RIS3 Regional;
    • Contratação coletiva dinâmica
  • Capitalização PME – 5 p.p. a atribuir a operações cuja componente privada seja financiada maioritariamente por capitais próprios (no caso do aviso da Transição Justa apenas é exigido um mínimo de 25% de capitais próprios);
  • Criação de emprego qualificado – 5 p.p. a atribuir quando se verifique criação líquida de emprego altamente qualificado no pós-projeto – apenas no aviso da Transição Justa:
    • Micro e Pequena Empresa – 2 ou + postos de trabalho;
    • Média Empresa – 5 ou + postos de trabalho.

Para o setor do Turismo, nomeadamente Unidades Hoteleiras, e outras Unidades de Alojamento Turístico, Restauração e Atividades Turísticas, desde que sejam projetos diferenciadores, são elegíveis, os seguintes investimentos:

• Criação de Unidades Hoteleiras e outras Unidades de Alojamento Turístico, Estabelecimentos de Restauração direcionados para o Turismo
• Obras de Construção, remodelação, adaptação e/ou ampliação de Unidades Hoteleiras e outros Estabelecimentos Turísticos;
• Máquinas e equipamentos
• Equipamentos informáticos, e software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade
• Mobiliário, eletrodomésticos e utensílios diversos
• Sistemas de eficiência energética (Sistemas fotovoltaicos, Sistemas de iluminação LED);
• Website, aplicações web e vídeo promocional;
• Projetos de arquitetura e serviços de engenharia;
• Estudos, diagnósticos, auditorias e planos de marketing;
• Material circulante fundamental para a atividade turística a desenvolver.

Os investimentos afetos a obras, tem um limite de 60% no Investimento Total elegível do projeto.

Sendo que, para operações localizadas nas NUTS II Algarve, o limite dos investimentos afetos a obras é de 70% das despesas elegíveis totais da operação, no caso das operações do setor do turismo.

Para o setor da Indústria, são elegíveis, os seguintes investimentos:

• Obras de Construção, remodelação, adaptação e/ou ampliação de Unidades Industriais;
• Máquinas e equipamentos para a área produtiva e outros departamentos
• Equipamentos informáticos e software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade
• Sistemas de aprovisionamento e logísticos
• Indústria 4.0 (digitalização, automação, etc.)
• Sistemas de eficiência energética (Sistemas fotovoltaicos, Sistemas de iluminação LED);
• Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais
• Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento.

Os custos com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções não podem exceder os seguintes limites:

1.Para operações localizadas nas NUTS II Norte, Centro, Lisboa e Alentejo:

1.1. das despesas elegíveis totais da operação, no caso das operações do setor da indústria.

2.Para operações localizadas nas NUTS II Algarve:

2.1. 70% das despesas elegíveis totais da operação, no caso das operações do setor da indústria;

2.2. 90% das despesas elegíveis totais da operação, no caso das operações do setor da indústria que se enquadrem no âmbito da RIS 3 Regional e que contribuam para o desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos.

No âmbito do Inovação Produtiva, a título de exemplo poderá se indicar os seguintes projetos que poderão ser enquadrados nesta medida de apoio:

• Criação ou ampliação / remodelação de Empreendimentos Turísticos (hotel, turismo de habitação, turismo no espaço rural, parques de campismo e caravanismo) e/ou Estabelecimentos de Restauração.
• Criação de uma nova Unidade Industrial ou ampliação / expansão de Unidade Industrial, já existente, realizando investimentos como:
  • Máquinas e equipamentos que permitem aumentar e/ou melhorar a produção, ou produzir um novo produto;
  • Sistemas de eficiência energética e/ou reincorporação/reaproveitamento de desperdícios
  • Automação, digitalização e na Indústria 4.0

Consideramos a implementação de um projeto, por uma micro ou pequena empresa, na zona do Litoral Alentejano, com um investimento total elegível de 1.000.000€. No âmbito do desenvolvimento do projeto, irão ser realizados investimentos no âmbito da transição climática (eficiência energética, eficiência hídrica,..) e economia digital. Para o desenvolvimento do projeto a empresa irá proceder à criação de postos de trabalho, sendo que, apenas, irá necessitar de 2 PT´s com licenciatura.

Neste caso em concreto a taxa de apoio, que se perspetiva será de 60% sob forma de apoios a fundo perdido. 

Investimento = 1.000.000€

Taxa de Incentivo =o5%

Incentivo Total = 1.000.000€ X 60% = 600.000€.

• Recolha de informação síntese do projeto, e análise do respetivo enquadramento;
• Análise da elegibilidade do Beneficiário / Empresa promotora do projeto;
• Elaboração do Mapa de Investimentos, com base nos Orçamentos do projeto
• Elaboração do Plano de Negócios, incluindo estudo de viabilidade económica e financeira;
• Preenchimento do formulário de candidatura, tendo por base a informação, obtida no Estudo Económico, e respetiva submissão da candidatura
• Análise do projeto por parte do Organismo Intermédio (IAPMEI, AICEP, Turismo de Portugal, consoante se tratar de um projeto do setor da Industria ou do setor do Turismo);
• Preparação da resposta a pedidos de esclarecimento efetuados por parte dos Técnicos responsáveis pela análise da candidatura;
• Decisão sobre a candidatura;
• Assinatura do contrato de concessão de incentivos / termo de aceitação do projeto e respetivo pedido de adiantamento do incentivo aprovado;
• Orientação da implementação do projeto, de acordo com a respetiva candidatura aprovada;
• Realização de pedidos de pagamento dos incentivos, ao longo da execução do projeto, incluindo pedido de pagamento final;
• Elaboração de pedidos de recalendarização temporal, física e financeira;
• Realização de relatórios de execução e reporte de indicadores;
• Visita técnica por parte do Organismo Intermédio;
• Encerramento do Projeto.