S.I. Internacionalização PME

SISTEMA DE INCENTIVOS | S.I. À Internacionalização das PME

O objetivo deste concurso consiste em apoiar projetos que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização, com vista a promover o aumento das exportações através do desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais e de processos de qualificação das PME para a internacionalização, valorizando os fatores imateriais da competitividade, permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora.

São elegíveis os projetos inseridos em atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para um melhor posicionamento na cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.

 

Área geográfica de aplicação:

O presente concurso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). A localização do projeto corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual irá ser realizado o investimento.

 

Beneficiários:

Os beneficiários dos apoios previstos no presente concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

 

Limite Mínimo de Despesa Elegível: O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente concurso é de 25 mil euros.

 

Limite Máximo do Incentivo a Conceder: O apoio não pode ultrapassar os 500 mil euros para projetos individuais.

 

Taxas de Financiamento

O apoio tem a natureza de subsídio não reembolsável (subsídios a fundo perdido) e corresponde a 45% das despesas elegíveis, exceto nas despesas elegíveis com a contratação de recursos humanos, em que corresponde a 50% dos gastos elegíveis.

 

Despesas Elegíveis

O investimento elegível engloba várias tipologias de despesas relacionadas com a internacionalização da empresa, nomeadamente:

a) Participação em feiras e exposições no exterior:

i) Custos com o arrendamento de espaço, incluindo os consumos, inserções em catálogo de feira e intérpretes;

ii) Custos com a construção do stand, incluindo aluguer de equipamentos e mobiliário, transporte e manuseamento de mostruários, materiais e outros suportes promocionais;

iii) Custos de funcionamento do stand, incluindo a deslocação e alojamento dos representantes das empresas e a contratação de tradutores/intérpretes externos à organização das feiras;

iv) Deslocações e estadias;

b) Serviços de consultadoria especializados, prestados por consultores externos;

c) Prospeção e captação de novos clientes;

d) Ações de promoção realizadas em mercados externos (assessoria de imprensa, relações públicas, entre outros)

e) Campanhas de marketing nos mercados externos;

f) Assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias;

g) Gastos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, entre outros;

h) Comércio digital, B2B, websites multilingues;

i) Despesas com marcas e coleções próprias;

j) Deslocação a Portugal de potenciais clientes ou críticos;

l) Gastos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados (nível de qualificação igual ou superior a 6) nas empresas, incluindo o salário base e os encargos sociais obrigatórios;

m)  Gastos com a intervenção de TOC/ROC até 5.000 euros por projeto;

n) Formação relacionada com o Projeto.

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