SI2E – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego

O SI2E – SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO E AO EMPREGO é um programa de apoio destinado às micro e pequenas empresas, com incentivo não reembolsável (a fundo perdido), que pretende estimular a criação de novas iniciativas por parte das empresas e a criação de novas empresas contribuindo para o desenvolvimento económico e social do país.

 

Beneficiários:

São passíveis de financiamento do SI2E as micro ou pequenas empresas inseridas em todas as atividades económicas, com a exceção das que integrem:

  • O setor da pesca e da aquicultura, incluindo a transformação e comercialização de produtos agrícolas;
  • Os projetos que se incidam na área Financeiras e de seguros, Lotarias e outros jogos de apostas e projetos decorrente de obrigações previstas em contratos de concessão com o Estado.

 

Tipologias de Operações:

São passíveis de financiamento do SI2E as seguintes tipologias de operações:

  • Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos;
  • Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos.

 

Limites de Investimento:

  • Até 100 mil euros, nas Intervenções GAL;
  • Superior a 100 mil e até 235 mil euros, nas Intervenções CIM/AM;

O período de investimento: duração máxima de 18 meses (contado a partir da data da primeira despesa ou da criação do primeiro posto de trabalho, podendo ser prorrogado por mais 6 meses).

 

Despesas / Investimentos Elegíveis:

  • Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
  • Obras de remodelação ou adaptação, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios;
  • Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
  • Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
  • Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
  • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a servisse», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;
  • Material circulante relacionado com o exercício da atividade que seja imprescindível à execução da operação;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia essenciais;
  • Participação em feiras e exposição no estrangeiro, custos com o arrendamento e serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras, custos com a construção e o funcionamento do stand.
  • Despesas com remuneração de postos de trabalho.

 

Investimento na criação de emprego (incluindo o próprio emprego)

  • São comparticipados os ordenados de postos de trabalho criados, tendo como limite mensal o valor de 1 IAS ( 421,32 em 2017).
  • As comparticipações base são de 9 meses, para contrato sem termos ou criação do próprio emprego, e de 3 meses para contratos de trabalho a prazo não inferiores a 12 meses de duração.
  • Existem ainda majorações de 3 meses para os territórios geridos pelas GAL e de 2,5 com um máximo de 6 meses para as restante situações.

 

Taxas de Financiamento:

Os Apoios Financeiros são concedidos sob a forma de Apoios Não Reembolsáveis, ou seja, Subsídios a Fundo Perdido, sendo a taxa máxima de apoio de 60% para Zonas de Baixa Densidade e 50% para as restantes zonas.

A taxa base será de 40% ou 30%, consoante se trate de zona de baixa densidade, ou não, sendo que este valor pode ser majorado em 20% dependendo do enquadramento no âmbito do respetivo aviso de abertura.

 

Período de Candidaturas:

Para consultar as Candidaturas Abertas, tendo em conta a zona do país, aceda ao nosso link CONCURSOS

A CONSULSTAFF CONSULTORES DE GESTÃO realiza o seu Plano de Negócio / Projeto e Investimento, que servirá de suporte à elaboração da respetiva candidatura para obtenção de Apoios SI2E, elaborando e submetendo a respetiva candidatura, prestando todo o apoio necessário, desde o enquadramento do projeto, a todas as questões que possam surgir pelos Técnicos no âmbito a analise da candidatura, bem como apoio no âmbito da implementação do projeto.  Para mais informações Contacte-nos!

 

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