Registo de Auxílio: SI Inovação Produtiva / SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo

PORTUGAL 2020 | SI Inovação Produtiva  – Registo de Auxílio SI Inovação Produtiva 

Está aberto, até 30 de dezembro de 2020, Aviso de concurso n.º 16/SI/2018, relativo a registo de pedido de auxílio para candidaturas a apresentar ao Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, nas regiões NUTS II do Continente – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

Os projetos de investimento apenas podem receber apoios públicos se o beneficiário tiver apresentado, por escrito, um pedido de auxílio, anteriormente à data de início dos trabalhos – início do investimento do projeto a desenvolver – demonstrando assim que os apoios têm um efeito de incentivo.

Tendo em conta a existência de situações de investimento de inovação empresarial que têm urgência em serem iniciados para aproveitarem oportunidades de mercado durante os períodos de tempo em que não se encontram abertos avisos para apresentação de candidaturas, e que necessitam de financiamento do Portugal 2020 para a sua concretização, o registo do pedido de auxílio destina-se a dar cumprimento a esse requisito regulamentar, sendo passível de utilização no subsequente concurso de candidaturas ao Inovação Empresarial.

O SI Inovação Produtiva visa promover a inovação empresarial através das tipologias Inovação Produtiva PME e Inovação Produtiva Não PME.
Na tipologia Inovação Produtiva PME, são suscetíveis de apoio projetos para:

a) Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;

b) Adoção de novos ou significativamente melhorados processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais.

Na tipologia Inovação Produtiva Não PME, são suscetíveis de apoio projetos para:

a) Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;

b) Adoção de novos ou significativamente melhorados processos ou métodos de fabrico.

No caso de projetos de investimento localizados nas NUTS II Lisboa e Algarve, apenas são elegíveis atividades de Inovação Produtiva a favor de uma nova atividade, conforme n.º 51 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho.
Para ambas as tipologias:

Consideram-se enquadráveis os investimentos de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial, conforme definido no n.º 49 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho, relacionados com:

i) A criação de um novo estabelecimento;

ii) O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;

iii) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no     estabelecimento;

iv) A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente;

 

São beneficiárias desta medida as empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Incentivo:  Incentivo Reembolsável entre 30% e 75%.

Reembolso: Prestações semestrais, 8 anos com 2 de carência (sem juros).

Conversão em Apoios Não Reembolsáveis (fundo perdido): em função da avaliação dos resultados no segundo ano após a conclusão do projeto – isenção de reembolso até 45% do incentivo.

Avaliação de resultados: Indicadores a avaliar no segundo ano após a conclusão do projeto: crescimento  do VAB, postos de trabalho qualificados e volume de negócios.

 

PORTUGAL 2020 | SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo – Registo de Auxílio SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo

Está aberto, até 30 de dezembro de 2020, o Aviso nº 17/SI/2018 SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo , relativo a registo de pedido de auxílio que permite que as empresas se registem, marcando desta maneira o início aos seus projetos de investimento empresarial de inovação, em períodos em que não estejam disponíveis concursos, nas regiões NUTS II do Continente – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

Os projetos de investimento apenas podem receber apoios públicos se o beneficiário tiver apresentado, por escrito, um pedido de auxílio, anteriormente à data de início dos trabalhos, demonstrando assim que os apoios têm um efeito de incentivo.
Tendo em conta a existência de situações de investimento de inovação empresarial que têm urgência em serem iniciados para aproveitarem oportunidades de mercado durante os períodos de tempo em que não se encontram abertos avisos para apresentação de candidaturas, e que necessitam de financiamento do Portugal 2020 para a sua concretização, o registo do pedido de auxílio destina-se a dar cumprimento a esse requisito regulamentar, sendo passível de utilização no subsequente concurso de candidaturas ao Inovação Empresarial.

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