CANDIDATURAS: SETOR DO TURISMO E DA INDÚSTRIA

Linha de apoio à Valorização Turística do Interior

A Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior tem como objetivo apoiar o investimento em projetos e iniciativas que, por meio de atividades com relevância ou interesse para o turismo, contribuam para o desenvolvimento do interior e para a coesão económica e social do território.

  • Valorização do património natural, através da oferta de atividades turísticas que concorram para a fruição sustentável desse património e para o posicionamento internacional de Portugal como destino competitivo para a prática dessas atividades;
  • Valorização do património cultural e que contribuam para o reforço da atratividade dos destinos, nomeadamente no âmbito do desenvolvimento de rotas e de redes de “saber fazer tradicional”;
  • Valorização dos recursos endógenos das regiões ou de desenvolvimento de novos serviços turísticos nomeadamente os que se desenvolvam no âmbito do enoturismo, turismo militar, turismo termal, turismo literário e do turismo equestre;
  • Desenvolvimento de redes de oferta de infraestruturas de apoio ao autocaravanismo;
  • Criação ou reforço de soluções de acessibilidade para todos em projetos turísticos.

A presente medida de apoio financia 70% do valor do Investimento elegível, com os seguintes limites máximos:

  • 150 000€ para as empresas;
  • 250 000€ para o calendário anual, no caso das candidaturas para o apoio aos eventos;
  • 300 000€ para as demais entidades, incluindo as de natureza privada sem fim lucrativo.

Os apoios financeiros são reembolsáveis no caso das empresas, havendo um período de carência de 2 anos e o reembolso em 7 anos. No caso das entidades públicas e das entidades privadas sem fins lucrativos, os apoios são não reembolsáveis.

No caso das empresas, 50% do financiamento reembolsável pode ser convertido em apoios a fundo perdido, se no 2.º ano completo após a conclusão do projeto se cumpram as seguintes metas:

  • Atingir pelo menos 90% do volume de negócios e do VAB previsto na
    candidatura;
  • Criar os postos de trabalho previstos na candidatura.

São considerados elegíveis os seguintes investimentos / despesas:

  • Obras de construção, adaptação, aquisição de bens e de equipamentos diretamente relacionados com o projeto;
  • Suportes informativos físicos e/ou digitais multi-idioma, incluindo desenvolvimento de conteúdos, website, sinalética e ferramentas de apoio à experiência turística de base tecnológica;
  • Ações de promoção nacional e internacional diretamente relacionados com o projeto;
  • Ferramentas de monitorização da procura, pós implementação do projeto;
  • Organização dos calendários de eventos.
  • Não serem devedores ao Estado, nem ao Turismo de Portugal, I.P;
  • Não terem sido objeto de aplicação, nos dois anos anteriores à data da candidatura, de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social, não declarada nos termos das normas que imponham essa obrigação, em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal);
  • Não terem sido condenados nos dois anos anteriores à data da candidatura, por sentença transitada em julgado, por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes.
  • Traduzirem-se num plano estruturado e fundamentado de intervenções a realizar, de acordo com os objetivos da presente Linha de Apoio;
  • Demonstrarem ser ambiental, financeira e economicamente sustentáveis;
  • Integrarem as componentes que promovam a acessibilidade para todos, em particular para quem revele necessidades especiais, temporárias ou permanentes;
  • Não se iniciarem antes da data da candidatura, com exceção dos adiantamentos para sinalização, até ao máximo de 50% do respetivo custo, e as despesas relativas aos estudos e projetos, realizados há menos de seis meses;
  • Quando aplicável, encontrar-se em curso o processo de licenciamento ou autorização, pelas entidades competentes, das intervenções a realizar, comprovada até à libertação da primeira parcela do apoio;
  • Os projetos de investimento que integrem o desenvolvimento de rotas devem ter natureza e implementação supramunicipal;
  • São abrangidos os projetos de turismo acessível localizados em todo o território nacional, que tenham exclusivamente por objeto projetos turísticos e devem apresentar soluções integradas do ponto de vista de acessibilidade, que possam cobrir as necessidades especiais de todos, independentemente da respetiva incapacidade, temporária ou definitiva.

 
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