Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2024

O montante de financiamento, por projeto, não pode exceder 80% do investimento elegível. A participação do Turismo de Portugal tem o limite de 3 milhões de euros.

Para Projetos: 

• Projetos de Empreendedorismo 
• Projetos Implementados em Territórios de Baixa Densidade
• Projetos Localizados na Região do Algarve
• Projetos Integrados no Programa Revive

A taxa de apoio vai até 80%, sendo que a comparticipação do Turismo de Portugal é de 75% e a Comparticipação da Instituição de Crédito é de 25%.

Restantes projetos a comparticipação é feita da seguinte forma: 

• 40% Turismo de Portugal
• 60% Instituição de Crédit

Comparticipação do Turismo de Portugal: 15 anos de reembolso, incluindo 4 anos de
carência,  sem pagamento de juros. 

Comparticipação da Instituição de Crédito: 5 anos de reembolso, incluindo 4 anos de
carência,   com pagamento de juros. 

Investimento Elegível: 

• Obras de Construção, remodelação, adaptação e/ou ampliação;
• Máquinas e equipamentos
• Equipamentos informáticos, e software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade
• Mobiliário, eletrodomésticos e utensílios diversos
• Equipamentos no âmbito da sustentabilidade ambiental e social (sistemas de eficiência energética, eficiência hídrica, ..);
• Website, aplicações web e vídeo promocional;
• Projetos de arquitetura e serviços de engenharia;
• Estudos, diagnósticos, auditorias e planos de marketing;
• Material circulante fundamental para a atividade turística a desenvolver.

São Beneficiários desta medida de apoio, empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica que cumpram as condições de enquadramento.

• Sejam implementados nos territórios de baixa densidade;
• Sejam adequados à procura turística atual ou potencial;
• Acrescentem valor à região

3.Projetos de qualquer natureza integrados no Programa REVIVE;

4. Projetos de Empreendedorismo (criação e desenvolvimento de soluções inovadoras, nomeadamente de base tecnológica | até 500 mil euros de investimento elegível | promovidos por PME a criar ou criadas há menos de cinco anos).

As empresas para se poderem candidatar, devem cumprir as seguintes condições:

• Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente encontrarem-se devidamente licenciadas para o exercício da mesma e devidamente registadas no Registo Nacional do Turismo, quando legalmente exigível;
• Possuir uma situação económico-financeira equilibrada;
• Possuir a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal;
• Não ter salários em atraso, salvo situações em pendência judicial;

Possuir um quadro de pessoal adequado ao desenvolvimento da respetiva atividade.

Os projetos devem cumprir as seguintes condições:

• Aprovação prévia do projeto de arquitetura nos casos em que careçam de licenciamento e, quando seja legalmente previsto o procedimento de comunicação prévia, demonstração da sua apresentação junto da edilidade camarária;
• Estarem asseguradas as fontes de financiamento, incluindo um mínimo de 20% sobre o investimento elegível;
• Contribuir para a melhoria económico-financeira das respetivas empresas;
• Não ultrapassar os 2 anos de execução, salvo em situações devidamente
  justificadas e aceites;

Prever o desenvolvimento e a implementação de medidas de gestão ambiental e de medidas que promovam a acessibilidade.