CANDIDATURAS: SETOR DO TURISMO E DA INDÚSTRIA

PAECPE – Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação de Próprio Emprego

Programa promovido pelo IEFP destinado à criação de novas empresas (próprio emprego), o qual permite a obtenção de apoios financeiros não reembolsáveis (subsídios a fundo perdido) e/ou o acesso a uma linha de crédito com carência de capital de 2 anos e com taxas de juro bonificadas, no 1ºano a bonificação é total, 2º e 3º ano bonificação parcial, ficando os juros a cargo do IEFP.

São destinatários desta medida de apoio (PAECPE):

  • Beneficiários das prestações de desemprego que apresentem um projeto que origine, pelo menos, a criação do seu emprego.
  • Desempregados inscritos há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição;
  • Jovens à procura do 1.º emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenha tido contrato de trabalho sem termo;
  • Quem nunca tenha exercido atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria;
  • Trabalhadores independentes cujo rendimento médio mensal, no último ano de atividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida;

São apoiados os seguintes investimentos / despesas:

  • Obras de remodelação, adaptação e/ou ampliação;
  • Máquinas e Equipamentos para o Desenvolvimento da Atividade;
  • Equipamento Informático e Software;
  • Mobiliário;
  • Website, Lojas On-line e Aplicações Digitais;
  • Viaturas para o Desenvolvimento da Atividade
  • Marketing Digital
  • Planos de Marketing, Planos de Negócios, …
  • Fundo Maneio

No âmbito da presente medida de apoio, serão atribuídos os seguintes apoios financeiros, para a criação do próprio emprego / própria empresa:

  • Pagamento, total ou parcial, do montante global das prestações de desemprego, deduzido das importâncias eventualmente já recebidas;
  • Possibilidade de cumulação com a modalidade de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro (linhas MICROINVEST E INVEST+), carência de capital de 2 anos e bonificação total de juro no 1º ano e parcial no 2º ano (juros pagos pelo IEFP);
  • Quem não for beneficiário de subsídio de desemprego pode se candidatar ao MICROINVEST se o investimento for inferior a 20.000 euros, ou ao INVEST+ se o investimento for superior a 20.000 euros.

O financiamento beneficia de garantia mútua, de bonificação de taxa de juro e dois anos de carência de capital.

Montante de Investimento = até 20.000 euros

Prazos: 2 anos de carência de capital e reembolso no prazo de 5 anos com prestações mensais (amortizações constantes de capital)

Taxa de Juro: o 1.º ano de juros é integralmente bonificado (não há pagamento de juro) e o 2.º e o 3.º ano são bonificados parcialmente pelo IEFP. Euribor a 30 dias, acrescida de 0,25% com taxa mínima de 1,5% e máxima de 3,5%.

Tal como o MICROINVEST, o financiamento beneficia de garantia mútua, de bonificação de taxa de juro e dois anos de carência de capital.

Investimento = superior a 20.000 euros e inferior a 200.000 euros

Prazos: 2 anos de carência de capital e reembolso no prazo de 5 anos com prestações mensais (amortizações constantes de capital)

Taxa de Juro: o 1.º ano de juros é integralmente bonificado (não há pagamento de juro) e o 2.º e o 3.º ano são bonificados parcialmente pelo IEFP. Euribor a 30 dias, acrescida de 0,25% com taxa mínima de 1,5% e máxima de 3,5%.

 
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