Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas de
transformação e comercialização de produtos agrícolas.

São Beneficiários desta medida, as pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.

Os projetos a serem apoiados na presente medida, deverão cumprir os seguintes critérios:

• Ter enquadramento num dos sectores identificados no Anexo I, ou inserir-se no âmbito da comercialização por grosso dos produtos desses setores ou de produtos agrícolas;
• Ter um custo total elegível, igual ou superior a 10.000€ e inferior ou igual a 200.000€;
• Incidir-se na área geográfica correspondente ao território de intervenção para o qual o Aviso de candidatura se encontra a decorrer;
• Contribuir para o desenvolvimento da produção ou do valor acrescentado da produção agrícola; 
• Assegurar, quando aplicável, as fontes de financiamento de capital alheio;
• Evidenciar viabilidade económica e financeira;
• Ter início após a data de apresentação da candidatura;
• Apresentar coerência técnica, económica e financeira;
• Cumprir as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos,
  designadamente em matéria de licenciamento.

Os Beneficiários deverão cumprir os seguintes critérios de elegibilidade:

• Encontrarem-se legalmente constituídos;
• Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da atividade;
• Terem a situação tributária e contributiva regularizada;
• Terem a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito do financiamento FEADER e FEAGA, ou terem constituído garantia a favor do IFAP;
• Não terem sido condenados em processo-crime por fatos que envolvam disponibilidades financeiras no âmbito do FEADER e do FEAGA;
• Terem um sistema de contabilidade organizada ou simplificada, nos termos da legislação em vigor;
• Terem uma situação económica e financeira equilibrada, com uma autonomia financeira pré – projeto igual ou superior a 20%;
• Comprometerem-se a que o montante de suprimentos ou empréstimos de sócios seja integrado em capitais próprios, até á data de aceitação da concessão do apoio.

Investimentos com a construção e melhoramento em Bens imóveis, nomeadamente:

• Vedação e preparação de terrenos;
• Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
• Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do
  investimento;

Investimentos com compra ou locação de Bens móveis – compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente:

• Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
• Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
• Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte, bem como meios de transporte externo, quando estes últimos sejam utilizados exclusivamente na recolha e transporte de leite até às unidades de transformação;

São elegíveis ainda investimentos intangíveis ou imateriais:

• As despesas gerais, nomeadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial,
  diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5 % do custo total elegível aprovado das restantes despesas.