O Programa Apoiar.pt destina-se a apoiar as  micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia  COVID-19,  como a Restauração, o Alojamento, o Comércio e Atividades da Cultura. Para estes setores de atividades irão ser canalizados 750 milhões de euros, sob forma de subsídios a fundo perdido. 

Beneficiários / Destinatários:

Micro e pequenas empresas com quebras de faturação, que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária:

• Restauração;
• Alojamento;
• Comércio e serviços abertos ao Consumidor com encerramento decretado em março de 2020;
• Atividades da cultura.

Montante Global do Apoio a Conceder: 750 Milhões de euros

Critérios de Elegibilidade para Acesso ao Apoio Apoiar.PT:

• Empresas pertencentes aos setores mais afetados pela pandemia;
• Registar quebra de faturação superior a 25%, nos primeiros nove meses deste ano;
• Registar capitais próprios positivos à data de 31.12.2019, exceto para empresas constituídas a partir de 01.01.2019;
• Situação financeira regularizada junto da Autoridade Tributária e Segurança Social;
• Manter os postos de trabalho durante a receção do apoio.

Obrigações:

• Manter os postos de trabalho durante a receção do apoio;
• Não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios

Montantes de Apoio a Atribuir:

• Microempresas: 7.500€
• Pequenas empresas: 40.000€

Este apoio a fundo perdido, com uma dotação total de 750 milhões de euros, será fornecido em duas prestações:

A primeira prestação será recebida após aprovação da candidatura,

A segunda prestação será recebida dois meses após a aprovação da candidatura 

Candidaturas: a partir do dia 25 de Novembro

Apoiar Restauração.PT

Enquadramento:

Apoio excecional e complementar aos já em vigor equivalente a 20% da quebra média de faturação registada nos dois fins-de-semana com restrições mais intensas face à média de todos os fins-de-semana deste ano, para cobertura de custos fixos ainda não cobertos por outras medidas.

Montante Global do Apoio a Conceder : + 25 Milhões de euros, para restauração (valor correspondente a estimativa)

Obrigações:

• Manutenção de emprego e atividade
• Não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios

Requisitos:

• Quebra de faturação nos fins-de-semana em que vigore a proibição d e circulação, face à média d e faturação registada nos fins-de-semana entre 01.01.2020 e 31.10.2020;
• Capitais próprios positivos à data de 31.12.2019, exceto para empresa constituída a partir de 01.01.2019;
•  Situação financeira regularizada, nomeadamente AT e SS

Linha de Crédito para Empresas de Apoio a Eventos

Beneficiários / Destinatários:

• Empresas que prestam serviços de apoio a eventos culturais, festivos, desportivos ou corporativos

Modalidade dos Apoios:

Linha de Crédito com a possibilidade de 20% do valor ser convertido em subsídios a fundo perdido, no caso de manterem os postos de trabalho até ao final de 2021.

Montante Global do Apoio a Conceder : 50 Milhões de Euros

Linha de Crédito Indústria Exportadora

Beneficiários / Destinatários:

Empresas industriais com elevado volume de negócios proveniente de exportações de bens

Modalidade dos Apoios:

Linha de Crédito com a possibilidade de 20% do valor ser convertido em subsídios a fundo perdido, no caso de manutenção  dos postos de trabalho até ao final de 2021.

Montante Global do Apoio a Conceder : 750 Milhões de Euros

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