Programa de Apoio à Produção Nacional

Programa de Apoio à Produção Nacional

O Programa de Apoio à Produção Nacional, no âmbito do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), consiste na criação de um instrumento de política pública de apoio direto ao investimento empresarial produtivo, que terá como objetivo estimular a produção nacional, com especial enfoque no setor industrial, entre outros setores relevantes para estimular a produção nacional e a redução da dependência face ao exterior, primando pela agilidade de procedimentos, pela eficiência na gestão e pela eficácia nos resultados.

Neste contexto são a aquisição de máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos/digitais e sistemas de qualidade, sistemas de certificação que alterem os processos produtivos das empresas, apoiando as na transição digital, na transição energética, na introdução de processos de produção ambientalmente mais amigáveis e que sejam, simultaneamente, um estímulo à produção nacional, de modo a promover melhoria da produtividade das empresas num contexto de novos modelos de negócios.

As empresas deverão assumir o compromisso de manter os postos de trabalho, não havendo a exigência de criação de novos postos de trabalho.

Objetivos

O novo Programa de Apoio à Produção Nacional, visa:

  • Estimular a produção de base local;
  • Segurar o emprego nas micro e pequenas empresas;
  • Reduzir a dependência da economia portuguesa face ao exterior.

Natureza dos Beneficiários

Este apoio destina-se às Micro e Pequenas e Médias empresas que pretendam investir.

Área Geográfica

Região do Douro: Candidaturas abertas até 30/04/2021

Natureza e Limites dos Apoios

  • O programa visa apoiar investimentos entre 20 mil e 235 mil euros.
  • Para a região do Douro, são apoiados projetos do setor da Industria com investimentos entre 20.000€ e 200.000€. Para os restantes setores de atividade, incluindo o Turismo, são apoiados projetos com investimentos, entre os 2.000€ e os 20.000€.
  • A taxa máxima de apoio a atribuir é de 60% a fundo perdido, para zonas de baixa densidade. Para as restantes regiões, a taxa máxima é de 50% a fundo perdido.

Despesas Elegíveis

Consideram-se elegíveis as seguintes despesas:

  • Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
  • Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
  • Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
  • Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
  • Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
  • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros.
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros.
  • Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros.
  • Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, não sendo financiados materiais de construção adquiridos autonomamente.
  • Apresentarem resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico declarado para efeitos fiscais, comprovado pela declaração da IES do ano;
  • Declararem que não tem salários em atraso;

Critérios de Elegibilidade dos Beneficiários

  • Dispor de contabilidade organizada ou simplificada, de acordo com o legalmente exigido;
  • Assegurar as fontes de financiamento do projeto, com um mínimo de 10% de Capitais Próprios;
  • Apresentar uma despesa elegível total, aferida com base nos dados apresentados na candidatura, entre 20 mil e 235 mil euros;
  • Para efeitos de comprovação do estatuto PME as empresas devem obter ou atualizar a correspondente Certificação Eletrónica através do site do IAPMEI;
  • Apresentar os licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade (ex.: licenças de funcionamento, licenciamentos comerciais, industriais, administrativas), até à apresentação do termo de aceitação (TA);
  • Ter no mínimo um funcionário afeto aos quadros da empresa ano pré-projecto, evidenciado com descontos para a segurança social (média anual);
  • Ter data de candidatura, anterior à data de início da realização da despesa