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Programa de Investimento em Territórios de Baixa Densidade – 2 Fase de Candidaturas
Programa de Investimento em Territórios de Baixa Densidade – 2 Fase de Candidaturas
Lançado pelo Governo, através da Turismo Fundos, o programa tem como objetivo apoiar o investimento na aquisição de imóveis, nas regiões abrangidas pelo Programa Nacional para a Coesão Territorial, para desenvolvimento de atividades turísticas nos territórios de baixa densidade.
Nesta nova fase de candidaturas, são enquadráveis:
- Investimentos em obras de adaptação, ampliação ou requalificação dos imóveis adquiridos e passam a poder ser adquiridos prédios mistos ou rústicos.
- Investimento não imobiliário como, por exemplo, a aquisição de equipamentos, mobiliário e decoração, promoção e marketing ou cancelamento de eventuais ónus existentes sobre o imóvel.
Candidaturas:
Data de início: 17-09-2018 | Data de encerramento: 31-03-2019
Beneficiários:
As micro, pequenas e médias empresas.
Objetivos do Programa do Investimento em Territórios de Baixa Densidade:
Criar as condições financeiras adequadas para estimular o aparecimento de projetos de investimento localizados nas regiões abrangidas pelo Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), e que se traduzam na valorização económica dos ativos imobiliários, através de atividades do setor do turismo ou com elas relacionadas, e que promovam o desenvolvimento e a sustentabilidade das economias locais e regionais.
Como Funcionam as Operações de Investimento Imobiliário:
- Aquisição, através da Turismo Fundos, da propriedade de ativos que preencham os requisitos do Regulamento, permitindo, como produto dessa alienação, dotar as empresas dos meios financeiros necessários à valorização económica dos respetivos ativos imobiliários.
- Celebração com a empresa, em simultâneo com a aquisição pela Turismo Fundos, de um contrato de arrendamento sobre os respetivos imóveis, com opção de compra no final.
Condições das Operações de Investimento:
- O valor por operação pode ascender até um montante máximo de € 3.000.000;
- O prazo do contrato de arrendamento é, no máximo, de 15 anos e, no mínimo, de 3 anos;
- A renda anual corresponde à Euribor a doze meses, com mínimo zero, acrescida de 1,5%, aplicável sobre o valor da aquisição do imóvel ou sobre o valor global da operação, caso o Fundo adquirente suporte o custo das obras a realizar no imóvel;
- A empresa poderá exercer uma opção de compra sobre o imóvel, a partir do 3.º ano de vigência do arrendamento e até ao término do respetivo prazo;
- Atentas as características de cada operação e da entidade proponente, pode ainda a Turismo Fundos definir outras condições, tais como períodos de carência para o pagamento da renda, garantias de cumprimento das obrigações a assumir pela entidade proponente, bem como a imputação de eventuais custos e encargos que o Fundo vier a suportar no contexto da operação.
Condições de Acesso dos Ativos Imobiliários:
- Localizarem-se nos Territórios de Baixa Densidade;
- Corresponderem a prédios urbanos ou a frações autónomas de prédios urbanos;
- Apresentarem uma situação matricial e predial regularizada.
Condições de Acesso da Entidades Proponentes / Beneficiários:
- Empresas, de qualquer natureza, com certificação de PME;
- Situação regularizada para com a Administração Fiscal, Segurança Social, Turismo Fundos e Turismo de Portugal (até à data da formalização da aquisição dos ativos por parte da Turismo Fundos);
- Recursos humanos, próprios ou subcontratados, e materiais necessários ao desenvolvimento do projeto;
- Contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável;
- Não terem sido objeto de aplicação, nos dois anos anteriores à data da candidatura, de sanção administrativa ou judicial pela utilização de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social;
- Não terem sido condenadas, nos dois anos anteriores à data da candidatura, por sentença transitada em julgado, por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes.
Para obter mais informações e realização da sua candidatura, contacte-nos!