CANDIDATURAS: SETOR DO TURISMO E DA INDÚSTRIA

Programa Revive

O Programa Revive visa promover e agilizar os processos de rentabilização e preservação de património público que se encontra devoluto, tornando-o apto para afetação a uma atividade económica com finalidade turística, gerar riqueza e postos de trabalho, promover o reforço da atratividade de destinos regionais, a desconcentração da procura e o desenvolvimento de várias regiões do país.

A Linha de crédito com garantia mútua – Programa Revive disponibiliza um montante global de até 150 milhões de euros para apoio à reabilitação dos edifícios, no âmbito do Programaa Revive, de acordo com lista do Turismo de Portugal, e destina-se a pequenas e médias empresas (PME).

As entidades beneficiárias são preferencialmente PME

  • Possuir a situação regularizada perante o Turismo de Portugal, I.P., a Administração Fiscal e a Segurança Social;
  • Não possuir incidentes não justificados junto da Banca ou das Sociedades de Garantia Mútua ou, registando incidentes, os mesmos encontrarem-se justificados à data da aprovação da garantia mútua e regularizados na data da emissão do contrato de financiamento;
  • Tratar-se de uma nova empresa ou, sendo existente, operar há menos de 7 anos contados da data da sua primeira venda comercial ou, ainda, corresponder a um investimento num novo mercado (de produto ou geográfico) de montante superior a 50% do volume de negócios médio dos últimos 5 anos (caso nenhuma destas condições se verifique a operação apenas pode ser apoiada ao abrigo do regime de
    minimis, nos termos do Regulamento (EU)nº 1407/2013);
  • Não se encontrar o respetivo investimento materialmente concluído na data da decisão

 

São elegíveis as operações de reabilitação dos edifícios que fazem parte do Programa REVIVE, de modo a adaptá-los ao objeto dos respetivos
contratos de concessão.

Montante Máximo: 7.500.000€
Prazos Máximos de Reembolso e Carência: 20 anos, incluindo 5 anos de carência
Taxa de Juro: A acordar com o Banco, com um spread máximo de 3,5%

 
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