CANDIDATURAS: SETOR DO TURISMO E DA INDÚSTRIA

S.I. Empreendedorismo Qualificado e Criativo

Projetos de Empreendedorismo Qualificado e Criativo

Projetos que se destinam a apoiar a Criação de Empresas ou a apoiar Projetos de Investimento para PME com menos de 2 anos de atividade.
Estes apoios têm como objetivo a promoção da criação de empresas e a promoção de empresas que já estejam no mercado, nos primeiros anos de atividade, dotadas de recursos humanos qualificados, ou que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo os Projetos de Investimento de Empreendedorismo Feminino e Empreendedorismo Jovem.

Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, criadas há menos de dois anos.

Todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

No Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo apenas são elegíveis projetos de criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento (incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais) e/ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento, ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.

Com esta medida, pretende-se incentivar

  • Projetos que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços
  • Empresas de base tecnológica
    • Programação informática e atividades relacionadas
  • Setores de alta tecnologia
    • Fabricação de equipamentos informáticos, produtos eletrónicos e óticos
    • Fabricação de produtos farmacêuticos
    • Fabricação de aeronaves e equipamento relacionado
  • Setores de média-alta tecnologia
    • Fabricação de equipamento elétrico
    • Fabricação de material médico-cirúrgico
    • Fabricação de veículos automóveis e componentes automóveis
    • Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas ou artificiais

 

A taxa de apoio será constituída por uma taxa base, à qual podem ser acrescidas majorações, não podendo a taxa global ultrapassar 75%.

Taxa Base:

  • Para micro e pequenas empresas a taxa base é de 45%.
  • Para médias empresas a taxa base é de 35%.

Majorações:

  • Investimento em Territórios de Baixa Densidade: + 10 p.p.
  • Prioridades de políticas setoriais: + 10 p.p.
  • Criação de emprego qualificado: + 5 p.p.
  • Capitalização PME: + 5 p.p.
  • Empreendedorismo qualificado e criativo: + 5 p.p.
  • Empreendedorismo (iniciativa feminina ou jovem): + 10 p.

O Apoio Financeiro total obtido será distribuído em duas componentes autónomas:

  1. 50% do valor total através de incentivo não reembolsável (subsídios a fundo perdido), a atribuir no âmbito do SI Inovação;
  2. 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020 (a Linha Capitalizar Mais).

A componente reembolsável, tem um período de carência de 3 anos e 7 anos de reembolso, no caso de Empreendimentos Turísticos. No caso de outros projetos, o período de carência é de 2 anos e 6 anos de reembolso.

 

Para o setor do Turismo, nomeadamente Unidades Hoteleiras, e outras Unidades de Alojamento Turístico, Restauração e Atividades Turísticas, desde que sejam projetos diferenciadores, são elegíveis, os seguintes investimentos:

  • Criação de Unidades Hoteleiras e outras Unidades de Alojamento Turístico, Estabelecimentos de Restauração direcionados para o Turismo
  • Obras de Construção, remodelação, adaptação e/ou ampliação de Unidades Hoteleiras e outros Estabelecimentos Turísticos;
  • Máquinas e equipamentos
  • Equipamentos informáticos, e software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade
  • Mobiliário, eletrodomésticos e utensílios diversos
  • Sistemas de eficiência energética (Sistemas fotovoltaicos, Sistemas de iluminação LED);
  • Website, aplicações web e vídeo promocional;
  • Projetos de arquitetura e serviços de engenharia;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias e planos de marketing;
  • Material circulante fundamental para a atividade turística a desenvolver.

Os investimentos afetos a obras, tem um limite de 60% no Investimento Total elegível do projeto.

 

Para o setor da Indústria, são elegíveis, os seguintes investimentos:

  • Obras de Construção, remodelação, adaptação e/ou ampliação de Unidades Industriais;
  • Máquinas e equipamentos para a área produtiva e outros departamentos;
  • Equipamentos informáticos e software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade;
  • Sistemas de aprovisionamento e logísticos;
  • Indústria 4.0 (digitalização, automação, etc.);
  • Sistemas de eficiência energética (Sistemas fotovoltaicos, Sistemas de iluminação LED);
  • Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais
  • Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento.

 

Os projetos a apoiar devem cumprir os seguintes critérios:

  • Ter data de candidatura anterior à data de início de início dos trabalhos, não podendo incluir despesas anteriores à data da candidatura, à exceção dos adiantamentos para sinalização, até ao valor de 50% do custo de cada aquisição e das despesas relativas aos estudos de viabilidade, desde que realizados há menos de 1 ano;
  • O limite mínimo de despesa elegível total por projeto é de 50 mil euro e o limite máximo por projeto é de 3 milhões euros;
  • Ser sustentado por uma análise estratégica da empresa que identifique as áreas críticas para o negócio em que se insere, diagnostique a situação da empresa nestas áreas críticas e fundamente as opções de investimento consideradas na candidatura;
  • Demonstrar a viabilidade económico-financeira e que se encontram asseguradas as fontes de financiamento, incluindo o financiamento por capitais próprios, sendo que o beneficiário deverá assegurar pelo menos 25% dos custos elegíveis com recurso a capitais próprios ou alheios;
  • Demonstrar o efeito do incentivo, que se encontra demonstrado sempre que o beneficiário tenha apresentado a candidatura em data anterior à data de início dos trabalhos relativos ao projeto;
  • No que respeita aos investimentos no setor do turismo, encontrar-se o respetivo projeto de arquitetura aprovado pela edilidade camarária competente nos casos em que seja legalmente exigida a instrução de um procedimento de licença administrativa, ou ter sido apresentada a comunicação prévia, ambos à data da candidatura e devidamente instruídos com os pareceres legalmente exigíveis;
  • No caso dos projetos do setor do turismo, estar alinhados com as respetivas estratégias nacional e regionais para o setor do turismo;
  • Demonstrar, quando integrar ações de formação profissional, que o projeto formativo se revela coerente e consonante com os objetivos do projeto, cumpre os normativos estabelecidos no âmbito dos incentivos à formação profissional, e não inclui ações de formação obrigatórias para cumprir as normas nacionais em matéria de formação;
  • Ter uma duração máxima de execução de 24 meses, exceto em casos devidamente justificados;
  • Iniciar a execução do projeto no prazo máximo de seis meses, após a comunicação da decisão de financiamento.

 

Os Beneficiários devem cumprir os seguintes critérios:

  • Estarem legalmente constituídos;
  • Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
  • Dispor de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável;
  • Poderem legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pelo PO ou PDR e pela tipologia das operações e investimentos a que se candidatam;
  • Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
  • Declarar que não tem salários em atraso;
  • Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI;
  • Apresentarem um rácio de autonomia financeira de 15% para PME e 20% para não PME e demonstrarem ter capacidade de financiamento da operação;
  • Declarar que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação;
  • Não terem apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência;
  • Não deterem nem terem detido capital numa percentagem superior a 50 %, por si ou pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1.º grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas às dos cônjuges, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus;
  • Ter concluído os projetos anteriormente aprovados ao abrigo da presente secção para o mesmo estabelecimento da empresa;
  • Não ter encerrado a mesma atividade, ou uma atividade semelhante, no Espaço Económico Europeu nos dois anos que antecedem a data da candidatura ou que, à data da candidatura, tenha planos concretos para encerrar essa atividade no prazo máximo de dois anos após a conclusão do projeto a apoiar.
  • Não ser uma empresa em dificuldade, ou seja, uma empresa à qual se verifica, pelo menos, uma das seguintes circunstâncias:
    • No caso de uma empresa que exista há três ou mais anos, se mais de metade do seu capital social subscrito tiver desaparecido devido a perdas acumuladas, ou seja quando a dedução das perdas acumuladas das reservas e de todos os outros elementos geralmente considerados como uma parte dos fundos próprios da empresa, conduz a um montante cumulado negativo que excede metade do capital social subscrito;
    • Sempre que a empresa for objeto de um processo coletivo de insolvência ou preencher, de acordo com o respetivo direito nacional, os critérios para ser submetida a um processo coletivo de insolvência a pedido dos seus credores;
    • Sempre que uma empresa tiver recebido um auxílio de emergência e ainda não tiver reembolsado o empréstimo ou terminado a garantia, ou tiver recebido um auxílio à reestruturação e ainda estiver sujeita a um plano de reestruturação;
    • No caso de uma Não PME, sempre que, nos últimos dois anos o rácio “dívida contabilística/fundos próprios da empresa” tiver sido superior a 7,5 e o rácio de cobertura dos juros da empresa, calculado com base em EBITDA (resultado antes de juros, impostos, amortizações e depreciações), tiver sido inferior a 1,0.

 

 

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