S.I. Empreendedorismo Qualificado e Criativo

Projetos de Empreendedorismo Qualificado e Criativo

Projetos que se destinam a apoiar a Criação de Empresas ou a apoiar Projetos de Investimento para PME com menos de 3 anos de atividade.

Estes apoios têm como objetivo a promoção da criação de empresas e a promoção de empresas que já estejam no mercado, nos primeiros anos de atividade, dotadas de recursos humanos qualificados, ou que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo os Projetos de Investimento de Empreendedorismo Feminino e Empreendedorismo Jovem.

Tipologia de Incentivos

Incentivos reembolsáveis, os quais podem ser convertidos em subsídios não reembolsáveis (subsídios a fundo perdido) até ao máximo de 50% do total do Incentivo aprovado, em função da avaliação do desempenho do Projeto.

 

O incentivo reembolsável obedece às seguintes condições:

  •  Sem pagamento de juros ou outros encargos;
  •  Para novas unidades de produção com despesas elegíveis superiores a 2.500.000€, o prazo de financiamento é de sete anos com o máximo de três anos de carência;
  •  Para outros projetos o prazo máximo de financiamento é de seis anos com período de carência até três anos.

 

Beneficiários:

Podem candidatar-se ao S.I Empreendedorismo Qualificado e Criativo Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, criadas há menos de dois anos, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos estabelecidos e cumpram com os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção.

 

Área Geográfica de Aplicação:

Os presentes concurso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). A localização do projeto corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual irá ser realizado o investimento.

 

Montante Mínimo de Despesa Elegível

S.I Empreendedorismo Qualificado e Criativo: 50 mil euros.

 

Montante Máximo de Despesa Elegível

S.I Empreendedorismo Qualificado e Criativo: 3 milhões de euros.

 

Tipologias de Investimento Elegíveis

No Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo apenas são elegíveis projetos de criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento (incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais) e/ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento, ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.

 

Taxas de Financiamento

Os incentivos a conceder são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa base de 35%, a qual pode ser acrescida de majorações, não podendo a taxa global ultrapassar 75%.

 

Natureza do Apoio Financeiro

  • Os apoios têm a natureza de subsídios reembolsáveis sem juros – não são cobrados ou devidos juros ou quaisquer outros encargos;
  • O prazo total de reembolso é de 8 anos, constituído por um período de carência de 2 anos e por um período de reembolso de 6 anos, à exceção de projetos de criação de novos estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísticos em que o plano total de reembolso é de 10 anos, constituído por um período de carência de 3 anos e por um período de reembolso de 7 anos;
  • Os reembolsos são efetuados, com uma periodicidade semestral, em montantes iguais e sucessivos;
  • O prazo de reembolso inicia-se no primeiro dia do mês seguinte ao do primeiro pagamento do incentivo, ou no primeiro dia do sétimo mês após a data do termo de aceitação ou do contrato, consoante o que ocorrer em primeiro lugar;
  • Pode ser concedida a isenção de reembolso de uma parcela do incentivo reembolsável (conversão em subsídio a fundo perdido), até ao limite máximo de 50%, em função do grau de superação das metas.

 

Despesas Elegíveis

a) Construção de edifícios, obras de remodelação ou adaptação e outras construções, apenas para os setores do Turismo e da Indústria;

b) Custos de aquisição de máquinas e equipamentos e custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar:

c) Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;

d) Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;

e) Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;

f) Despesas com a intervenção de Contabilistas Certificados ou Revisores Oficiais de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 5.000 euros;

g) Serviços de engenharia  relacionados com a implementação do projeto;

h) Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento;

i) Os projetos do setor do Turismo, em casos devidamente justificados no âmbito do exercício da atividade turística, podem ainda incluir, como despesas elegíveis material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver, desde que diretamente relacionadas com o exercício da atividade.

 

PORTUGAL 2020 | SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo – Registo de Auxílio SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo

Está aberto, até 30 de dezembro de 2020, o Aviso nº 17/SI/2018 SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo , relativo a registo de pedido de auxílio que permite que as empresas se registem, marcando desta maneira o início aos seus projetos de investimento empresarial de inovação, em períodos em que não estejam disponíveis concursos, nas regiões NUTS II do Continente – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

Os projetos de investimento apenas podem receber apoios públicos se o beneficiário tiver apresentado, por escrito, um pedido de auxílio, anteriormente à data de início dos trabalhos, demonstrando assim que os apoios têm um efeito de incentivo.
Tendo em conta a existência de situações de investimento de inovação empresarial que têm urgência em serem iniciados para aproveitarem oportunidades de mercado durante os períodos de tempo em que não se encontram abertos avisos para apresentação de candidaturas, e que necessitam de financiamento do Portugal 2020 para a sua concretização, o registo do pedido de auxílio destina-se a dar cumprimento a esse requisito regulamentar, sendo passível de utilização no subsequente concurso de candidaturas ao Inovação Empresarial.

Para mais informações Contacte-nos!

Logo_Portugal_2020_Cores

Sistema de Incentivos

Comece já a preparar a sua candidatura. Contacte-nos!

Formulário de Contacto

X