APOIOS A FUNDO PERDIDO | CRIAÇÃO DE EMPREGO E MICROEMPREENDEDORISMO
SIID – I&D Empresarial - Operações Individuais e em Copromoção
São apoiadas operações de Investigação e Desenvolvimento (I&D), na modalidade individual ou em copromoção, realizadas por empresas ou entre empresas e/ou com entidades não empresariais do Sistema de I&I (ENESII), alinhadas com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3), as quais compreendem investimentos em atividades de investigação industrial e de desenvolvimento experimental, estimulando a sua valorização económica e a promoção de inovação.
O período de candidaturas compreende as datas de 28/02/2025 a 06/01/2026 sendo as candidaturas avaliadas por fases:
- Fase 1: 24/04/2025 (18h)
- Fase 2: 15/09/2025 (18h)
- Fase 3: 06/01/2026 (18h)
São elegíveis as seguintes tipologias de investimento:
- Desenvolvimento de novos Produtos e ou Serviços;
- Introdução de melhorias em produtos e/ou serviços já existentes;
- Desenvolvimento de um novo processo;
- Introdução de melhorias num processo já existente com vista à otimização e/ou automação do mesmo;
- Desenvolvimento de uma nova tecnologia / Software;
- Projetos de Investigação Científica.
As entidades beneficiárias dos apoios previstos são Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME); Small Mid Cap; ENESII (projetos em copromoção e como copromotores).
Projetos Individuais: Small Mid Cap ou PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
Projetos em Co-promoção: Empresas PME e/ ou Smal Mid Cap e entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação (ENESII).
A presente medida, tem aplicação em todo o território continental (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve)
A taxa de incentivo varia em função do tipo de atividade de I&D associada, podendo atingir até 80% a fundo perdido, com exceção da Região de Lisboa cuja a taxa é 40%).
- Taxa base:
- Investigação industrial: 50%.
- Desenvolvimento experimental: 25%.
- Majorações:
- Micro ou Pequena empresa: +20%;
- Média empresa: +10%;
- Cooperação entre Empresas/com Entidades SCTN ou Divulgação Ampla dos Resultados: +15%;
- Norte, Centro ou Alentejo: +15% ou Lisboa e Algarve: +5%.
Majorações 3. e 4. não são acumuláveis.
São apoiadas as seguintes despesas:
- Despesas com pessoal técnico dedicado a atividades de I&D (vencimento base + encargos sociais);
- Aquisição de patentes;
- Matérias-primas, materiais consumíveis e componentes necessárias para a construção de instalações piloto;
- Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria;
- Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico;
- Aquisição de Hardware e Software específico para o projeto;
- Despesas com a promoção e divulgação dos resultados;
- Viagens e estadias no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto e comprovadamente necessárias à sua realização, excluindo deslocações para contactos e outros fins de natureza comercial;
- Despesas com Certificação do Sistema de Gestão da Investigação, Desenvolvimento e Inovação;
- Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico;
- Custos indiretos (rendas, comunicações, …)
Os projetos devem cumprir com os seguintes critérios de elegibilidade:
- Investimento elegível mínimo: € 250.000;
- Os projetos devem compreender atividades de Investigação Industrial e/ou de Desenvolvimento Experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou serviços ou à introdução de melhorias significativas (processos de inovação) em produtos, processos ou serviços existentes.
- Demonstrar capacidade financeira para realizar o projeto;
- Estar alinhados com a Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3);
- Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada e dispor de contabilidade organizada;
- Duração máxima dos projetos: 24 meses (projetos individuais) ou 36 meses (em copromoção).
- Cumprir o Princípio DNSH
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