CANDIDATURAS: SETOR DO TURISMO E DA INDÚSTRIA

Inovação Produtiva

Pretende-se promover a inovação do tecido empresarial, através da produção de novos ou significativamente melhorados bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, diferenciadores e de qualidade e com um elevado nível de incorporação nacional.

Tendo em conta a existência de situações de investimento de inovação empresarial que têm urgência em serem iniciados para aproveitarem oportunidades de mercado durante os períodos de tempo em que não se encontram abertos avisos para apresentação de candidaturas, e que necessitam de financiamento do Portugal 2020 para a sua concretização, o registo do pedido de auxílio destina-se a dar cumprimento a esse requisito regulamentar, sendo passível de utilização no subsequente concurso de candidaturas ao Inovação Empresarial.

  1. Criação de um novo estabelecimento.
  2. Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 10% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto.
  3. Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento.
  4. Alteração fundamental do processo global de produção de um
    estabelecimento existente.

Todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e
Algarve), inclui zonas de baixa densidade.

Consulte aqui as Zonas de Baixa Densidade

Os beneficiários dos apoios no âmbito do SI Inovação Produtiva são empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçamos objetivos previstos no âmbito da presente medida.

Os projetos a serem apoiados devem cumprir critérios de elegibilidade, entre os quais, se destacam os seguintes:

  • Ter data de candidatura, ou pedido de registo de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos;
  • Ser sustentado por uma análise estratégica da empresa que identifique as áreas de competitividade críticas para o negócio em que se insere, diagnostique a situação da empresa nestas áreas críticas e fundamente as opções de investimento consideradas na candidatura;
  • Demonstrar a viabilidade económico-financeira e que se encontram asseguradas as fontes de financiamento, incluindo o financiamento por capitais próprios, sendo que o beneficiário deverá assegurar pelo menos 25% dos custos elegíveis com recursos próprios ou alheios;
  • No que respeita aos investimentos no setor do turismo, encontrar-se o respetivo projeto de arquitetura aprovado pela edilidade camarária competente nos casos em que seja legalmente exigida a instrução de um procedimento de licença administrativa, ou ter sido apresentada a comunicação prévia na referida camarária nos casos em que seja legalmente permitido o procedimento de comunicação prévia, ambos à data da candidatura e devidamente instruídos com os pareceres legalmente exigíveis;
  • No caso dos projetos do setor do turismo, estar alinhados com as respetivas estratégias nacional e regionais para o setor do turismo;
  • Ter uma duração máxima de execução de 24 meses, exceto em casos devidamente justificados;
  • Iniciar a execução no prazo máximo de seis meses, após a comunicação da decisão de financiamento;

Nos projetos do regime contratual de investimento, a apresentação de uma análise de custo-benefício que avalie, numa base incremental, todos os impactos do projeto, nomeadamente ao nível regional, financeiro, económico, social e ambiental.

A taxa de apoio será constituída por uma taxa base, à qual podem ser acrescidas majorações, não podendo a taxa global ultrapassar 75%.

Taxa Base:

  • Para micro e pequenas empresas a taxa base é de 45%.
  • Para médias empresas a taxa base é de 35%.
  • Para investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME, a taxa base é de 15%

Majorações:

  • Investimento em Territórios de Baixa Densidade: + 10 p.p.
  • Prioridades de políticas setoriais: + 10 p.p.
  • Criação de emprego qualificado: + 5 p.p.
  • Capitalização PME: + 5 p.p.
  • Empreendedorismo qualificado e criativo: + 5 p.p.
  • Empreendedorismo (iniciativa feminina ou jovem): + 10 p.

Taxa Máxima:

  • 75% (Norte, Centro e Alentejo)
  • 40% (Lisboa)
  • 60% (Algarve)

O Apoio Financeiro total obtido será distribuído em duas componentes autónomas:

  1. 50% do valor total através de incentivo não reembolsável (subsídios a fundo perdido), a atribuir no âmbito do SI Inovação;
  2. 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020 (a Linha Capitalizar Mais).

A componente reembolsável, tem um período de carência de 3 anos e 7 anos de reembolso, no caso de Empreendimentos Turísticos. No caso de outros projetos, o período de carência é de 2 anos e 6 anos de reembolso.

Investimentos Elegíveis para o Turismo

Para o setor do Turismo, nomeadamente Unidades Hoteleiras, e outras Unidades de Alojamento Turístico, Restauração e Atividades Turísticas, desde que sejam projetos diferenciadores, são elegíveis, os seguintes investimentos:

  • Criação de Unidades Hoteleiras e outras Unidades de Alojamento Turístico, Estabelecimentos de Restauração direcionados para o Turismo
  • Obras de Construção, remodelação, adaptação e/ou ampliação de Unidades Hoteleiras e outros Estabelecimentos Turísticos;
  • Máquinas e equipamentos
  • Equipamentos informáticos, e software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade
  • Mobiliário, eletrodomésticos e utensílios diversos
  • Sistemas de eficiência energética (Sistemas fotovoltaicos, Sistemas de iluminação LED);
  • Website, aplicações web e vídeo promocional;
  • Projetos de arquitetura e serviços de engenharia;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias e planos de marketing;
  • Material circulante fundamental para a atividade turística a desenvolver.

Os investimentos afetos a obras, tem um limite de 60% no Investimento Total elegível do projeto.

 

Para o setor do Turismo, nomeadamente Unidades Hoteleiras, e outras Unidades de Alojamento Turístico, Restauração e Atividades Turísticas, desde que sejam projetos diferenciadores, são elegíveis, os seguintes investimentos:

  • Criação de Unidades Hoteleiras e outras Unidades de Alojamento Turístico, Estabelecimentos de Restauração direcionados para o Turismo
  • Obras de Construção, remodelação, adaptação e/ou ampliação de Unidades Hoteleiras e outros Estabelecimentos Turísticos;
  • Máquinas e equipamentos
  • Equipamentos informáticos, e software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade
  • Mobiliário, eletrodomésticos e utensílios diversos
  • Sistemas de eficiência energética (Sistemas fotovoltaicos, Sistemas de iluminação LED);
  • Website, aplicações web e vídeo promocional;
  • Projetos de arquitetura e serviços de engenharia;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias e planos de marketing;
  • Material circulante fundamental para a atividade turística a desenvolver.

Os investimentos afetos a obras, tem um limite de 60% no Investimento Total elegível do projeto.

Para o setor da Indústria, são elegíveis, os seguintes investimentos:

  • Obras de Construção, remodelação, adaptação e/ou ampliação de Unidades Industriais;
  • Máquinas e equipamentos para a área produtiva e outros departamentos
  • Equipamentos informáticos e software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade
  • Sistemas de aprovisionamento e logísticos
  • Indústria 4.0 (digitalização, automação, etc.)
  • Sistemas de eficiência energética (Sistemas fotovoltaicos, Sistemas de iluminação LED);
  • Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais
  • Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento.

 

No âmbito do SI Inovação Produtiva, a título de exemplo poderá se indicar os seguintes projetos que poderão ser enquadrados nesta medida de apoio:

  • Criação ou ampliação / remodelação de Empreendimentos Turísticos (hotel, turismo de habitação, turismo no espaço rural, parques de campismo e caravanismo) e/ou Estabelecimentos de Restauração.
  • Criação de uma nova Unidade Industrial ou ampliação / expansão de Unidade Industrial, já existente, realizando investimentos como:
    • Máquinas e equipamentos que permitem aumentar e/ou melhorar a produção, ou produzir um novo produto;
    • Sistemas de eficiência energética e/ou reincorporação/reaproveitamento de desperdícios
    • Automação, digitalização e na Indústria 4.0

Consideramos a implementação de um projeto, por uma micro ou pequena empresa, numa zona de baixa densidade, com um investimento total elegível de 1.000.000€. No âmbito do desenvolvimento do projeto, irão ser realizados investimentos de eficiência energética e economia digital. Para o desenvolvimento do projeto a empresa irá proceder à criação de postos de trabalho, sendo que, apenas, irá necessitar de 2 PT´s com licenciatura.

Neste caso em concreto a taxa de apoio, que se perspetiva será de 65%. Esta taxa será composta pela taxa base de 45%, uma majoração de 10% pelo facto de o projeto estar inserido numa zona de baixa densidade e ainda uma majoração de 10% por seguir uma estratégia de transformação digital e transição energética.

Investimento = 1.000.000€

Taxa de Incentivo = 45% + 10% +10% = 65%

Incentivo Total = 1.000.000€ X 65% = 650.000€

Incentivo a Fundo Perdido = 325.000€

Incentivo Reembolsável sem Juros com carência de 2 ou 3 anos = 325.000€

 

  • Recolha de informação síntese do projeto, e análise do respetivo enquadramento;
  • Análise da elegibilidade do Beneficiário / Empresa promotora do projeto;
  • Elaboração do Mapa de Investimentos, com base nos Orçamentos do projeto
  • Elaboração do Plano de Negócios, incluindo estudo de viabilidade económica e financeira;
  • Preenchimento do formulário de candidatura, tendo por base a informação, obtida no Estudo Económico, e respetiva submissão da candidatura
  • Análise do projeto por parte do Organismo Intermédio (IAPMEI, AICEP, Turismo de Portugal, consoante se tratar de um projeto do setor da Industria ou do setor do Turismo);
  • Preparação da resposta a pedidos de esclarecimento efetuados por parte dos Técnicos responsáveis pela análise da candidatura;
  • Decisão sobre a candidatura;
  • Assinatura do contrato de concessão de incentivos / termo de aceitação do projeto e respetivo pedido de adiantamento do incentivo aprovado;
  • Orientação da implementação do projeto, de acordo com a respetiva candidatura aprovada;
  • Realização de pedidos de pagamento dos incentivos, ao longo da execução do projeto;
  • Pedido de pagamento final;
  • Visita técnica por parte do Organismo Intermédio;
  • Encerramento do Projeto.

 

Para mais informações Contacte-nos!

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