S.I. Qualificação PME

SISTEMA DE INCENTIVOS | S.I. À Qualificação das PME

O objetivo deste concurso consiste em selecionar projetos que visem ações de qualificação de PME em domínios imateriais com o objetivo de promover a competitividade das PME e sua capacidade de resposta no mercado global. Neste sentido, são suscetíveis de apoio os projetos de reforço das capacidades de organização e gestão das PME, incluindo, o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC.

Aviso N.º 26/SI/2018 – Sistema de Incentivos Qualificação das PME

Candidaturas:

Data de início: 03-08-2018 | Data de encerramento: 28-09-2018

 

São elegíveis os projetos individuais de qualificação das estratégias de PME que concorrem para o aumento da sua competitividade, flexibilidade e capacidade de resposta ao mercado global, nos seguintes domínios imateriais de competitividade:

a) Inovação organizacional e gestão – novos métodos de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão, entre outros;

b) Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC) – redes modernas de distribuição e inserção da PME na economia digital;

c) Criação de marcas e design – conceção e registo;

d) Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos – reforço das capacidades laboratoriais;

e) Proteção de propriedade industrial – patentes, invenções, entre outros;

f)  Qualidade – implementação de sistema de gestão da qualidade;

g) Transferência de conhecimento – consultadoria e assistência técnica;

h) Distribuição e logística – introdução de sistemas de informação;

i)  Eco-inovação – princípios da eco-eficiência e da economia circular.

 

As atividades do projeto são enquadráveis em 2 tipos de inovação:

Inovação de Marketing – implementação de um novo método de marketing, incluindo as mudanças significativas no design do produto ou na sua embalagem ou na sua promoção;

Inovação Organizacional – aplicação de um novo método organizacional na prática do negócio, na organização do local de trabalho ou nas relações externas de uma empresa.

 

Área geográfica de aplicação:

O presente concurso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

 

Beneficiários:

Os beneficiários dos apoios previstos no presente concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

 

Limite Mínimo de Despesa Elegível: O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente concurso é de 25 mil euros.

 

Limite Máximo do Incentivo a Conceder: O apoio não pode ultrapassar os 500 mil euros para projetos individuais.

 

Taxas de Financiamento

O apoio tem a natureza de subsídio não reembolsável (subsídios a fundo perdido) e corresponde a 45% das despesas elegíveis, com exceção dos incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa, os quais são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 40%.

 

Investimentos Elegíveis

a) Aquisição de máquinas e equipamentos em geral não produtivos (incluindo equipamento informático, ambiente, segurança, qualidade, novos modelos organizacionais, …);

b) Registo de marcas, patentes e alvarás;

c) Assistência técnica afeta ao projeto: consultadoria / engenharia;

d) Despesas com processos de certificação;

e) Gastos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados (nível de qualificação igual ou superior a 6). Nos termos do previsto no n.º 6 do artigo 51.º do RECI, para este Aviso de concurso estabelece-se como limite máximo o valor de 1.850 euros para o salário base mensal relativamente aos custos com a contratação de quadros técnicos.

f) Comércio digital, sites e aplicações afins;

g) Gastos com a intervenção de TOC/ROC.

h) Gastos com a intervenção de TOC/ROC.

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