INOVAÇÃO PRODUTIVA | BAIXA DENSIDADE

O período de candidaturas inicia-se em 30/07/2025, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:

• Fase 1: conclusão a 28/11/2025 (17 horas)
• Fase 2: conclusão a 31/03/2026 (17 horas)

São suscetíveis de apoio, os projetos / operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, relacionados com as seguintes tipologias de ação:

• A criação de um novo estabelecimento;
• O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto;
• A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
• A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Territórios de Baixa Densidade das regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro, Alentejo e Algarve. 

Pode consultar as regiões de Baixa Densidade, clicando, aqui.

Micro, pequenas e médias empresas (PME). 

Os apoios a obter assumem a forma de subsídios a fundo perdido.

Taxa de Apoio para Micro e Pequenas Empresas: 

• Taxa máxima de 60% – Para as sub-regiões NUTS III Alto Alentejo* e Beiras e Serra da Estrela**

• Taxa máxima de 50% – Restantes Territórios de Baixa Densidade .

*Alto Alentejo:Municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel.

** Beiras e Serra da Estrela: Municípios de Almeida, Belmonte,  Celorico da Beira,  Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Guarda, Gouveia, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso

Taxa Base Micro e Pequenas Empresas:

• 45% para as regiões Alto Alentejo  e Beiras e Serra da Estrela;
• 30% para os restantes territórios. 

Taxa Base Médias Empresas:

• 25% para as regiões Alto Alentejo  e Beiras e Serra da Estrela;
• 35% para os restantes territórios. 

Majorações:

1.Prioridades de políticas setoriais e/ou territoriais: 5 p.p. pelo cumprimento de cada uma das seguintes prioridades, até ao limite de 10 p.p.:

• «Indústria 4.0» –operações na área da Indústria 4.0, onde a transformação digital permitirá mudanças  em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos;

• «Transição Climática» –operações em áreas que contribuam de forma relevante para os objetivos da Transição Climática.

2. Criação de emprego qualificado: atribuída em função do número de postos de trabalho qualificados a criar:

• Se o Nº de postos de trabalho qualificados criados (ano cruzeiro), for entre 1 e 3 , a majoração é de 2%
• Se o Nº de postos de trabalho qualificados criados (ano cruzeiro), for 4 ou + , a majoração é de 5%

Para as regiões do Alentejo e Algarve, se a criação de postos de trabalho qualificados for 2 ou + , a majoração a atribuir será de 5%. 

3. Será atribuída uma majoração de 5%,  a operações cuja componente privada (total do investimento menos incentivo calculado) seja financiada maioritariamente por capitais próprios (igual ou superior a 50%), designadamente, capital social, incorporação de suprimentos e prestações suplementares de capital.

Para o setor do Turismo, nomeadamente Unidades Hoteleiras, e outras Unidades de Alojamento Turístico, Restauração e Atividades Turísticas, desde que sejam projetos diferenciadores, são elegíveis, os seguintes investimentos:

• Criação de Unidades Hoteleiras e outras Unidades de Alojamento Turístico, Estabelecimentos de Restauração direcionados para o Turismo
• Obras de Construção, remodelação, adaptação e/ou ampliação de Unidades Hoteleiras e outros Estabelecimentos Turísticos;
• Máquinas e equipamentos
• Equipamentos informáticos, e software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade
• Mobiliário, eletrodomésticos e utensílios diversos
• Sistemas de eficiência energética (Sistemas fotovoltaicos, Sistemas de iluminação LED);
• Website, aplicações web e vídeo promocional;
• Projetos de arquitetura e serviços de engenharia;
• Estudos, diagnósticos, auditorias e planos de marketing;
• Material circulante fundamental para a atividade turística a desenvolver.

As operações suscetíveis de apoio devem apresentar um mínimo de despesa elegível total de 300.000 euros e uma despesa elegível total, aferida com base nos dados apresentados na candidatura, inferior a 25 milhões euros.

Os custos com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções não podem exceder os seguintes limites:

Para operações localizadas nas NUTS II Norte, Centro e Alentejo:

•  60% das despesas elegíveis totais da operação, no caso das operações do setor do turismo;
• 35% das despesas elegíveis totais da operação, no caso das operações do setor da indústria.

Para operações localizadas nas NUTS II Algarve:

•  70% das despesas elegíveis totais da operação, no caso das operações do setor da indústria e turismo;
• 90% das despesas elegíveis totais da operação, no caso das operações do setor da indústria

Para o setor da Indústria, são elegíveis, os seguintes investimentos:

• Obras de Construção, remodelação, adaptação e/ou ampliação de Unidades Industriais;
• Máquinas e equipamentos para a área produtiva e outros departamentos
• Equipamentos informáticos e software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade
• Sistemas de aprovisionamento e logísticosIndústria 4.0 (digitalização, automação, etc.)
• Sistemas de eficiência energética (Sistemas fotovoltaicos, Sistemas de iluminação LED);
• Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais
• Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento.

As operações suscetíveis de apoio devem apresentar um mínimo de despesa elegível total de 300.000 euros e uma despesa elegível total, aferida com base nos dados apresentados na candidatura, inferior a 25 milhões euros.

Os custos com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções não podem exceder os seguintes limites:

Para operações localizadas nas NUTS II Norte, Centro e Alentejo:

•  60% das despesas elegíveis totais da operação, no caso das operações do setor do turismo;
• 35% das despesas elegíveis totais da operação, no caso das operações do setor da indústria.

Para operações localizadas nas NUTS II Algarve:

•  70% das despesas elegíveis totais da operação, no caso das operações do setor da indústria e turismo;
• 90% das despesas elegíveis totais da operação, no caso das operações do setor da indústria

A execução do projeto deve ser efetuada no prazo de 24 meses (exceto casos devidamente justificados).

Os pagamentos aos beneficiários são efetuados, da seguinte forma:

• A título de adiantamento, sendo efetuado um adiantamento inicial de 10%
• Adiantamento contra fatura;
• Adiantamento contra garantia;
• Reembolso com faturas pagas;
• Reembolso e/ou pagamento final.

• Recolha de informação síntese do projeto, e análise do respetivo enquadramento;
• Análise da elegibilidade do Beneficiário / Empresa promotora do projeto;
• Análise da elegibilidade do projeto;
• Análise da taxa de comparticipação e  em conjunto com o promotor, definição da estratégia do projeto, no sentido de se conseguir obter a taxa máxima de apoio e a melhor pontuação possível, no âmbito da análise de mérito do projeto;
• Elaboração do Mapa de Investimentos, com base nos Orçamentos do projeto
• Elaboração do Plano de Negócios, incluindo estudo de viabilidade económica e financeira;
• Preenchimento do formulário de candidatura, tendo por base a informação, obtida no Estudo Económico, e respetiva submissão da candidatura
• Análise do projeto por parte do Organismo Intermédio (IAPMEI, AICEP, Turismo de Portugal, consoante se tratar de um projeto do setor da Industria ou do setor do Turismo);
• Preparação da resposta a pedidos de esclarecimento efetuados por parte dos Técnicos responsáveis pela análise da candidatura;
• Decisão sobre a candidatura;
• Assinatura do contrato de concessão de incentivos / termo de aceitação do projeto e respetivo pedido de adiantamento do incentivo aprovado;
• Orientação da implementação do projeto, de acordo com a respetiva candidatura aprovada;
• Realização de pedidos de pagamento dos incentivos, ao longo da execução do projeto, incluindo pedido de pagamento final;
• Elaboração de pedidos de recalendarização temporal, física e financeira;
• Realização de relatórios de execução e reporte de indicadores;
• Visita técnica por parte do Organismo Intermédio;
• Encerramento do Projeto.