PRR Vouchers

O presente concurso tem aplicação em todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

São elegíveis no âmbito do presente concurso as PME, de qualquer natureza ou sob qualquer forma jurídica, que tenham sido criadas há menos de 10 anos

Esta medida visa apoiar startups, sendo suscetíveis de apoio projetos que tenham como objetivos, enquadrados na promoção de modelos de negócio, produtos ou serviços digitais com contributo positivo para a transição climática através da elevada eficiência na utilização de recursos, que permitam a redução dos impactos da poluição, que fomentem a economia circular, que constituam novas soluções de produção energética e/ou que se caracterizem pela utilização de Dados Abertos ou de Inteligência Artificial.

Os apoios desdobram-se da seguinte forma:

• Apoio ao arranque e crescimento – Financiamento a startups em fase de arranque;
• Apoio a participação em programas de ignição e aceleração – Financiamento de startups que se candidatem a programas de ignição ou de aceleração;
•  Apoio ao desenvolvimento de projetos piloto – Financiamento destinado à demonstração de tecnologia ou modelo de negócio/serviço, desenvolvidos por startups, que permita à Startup fazer uma demonstração da sua tecnologia comprovando a sua eficácia.

São consideradas despesas elegíveis as seguintes:

• Custos com recursos humanos existentes ou a contratar, destinados às atividades adesenvolver no âmbito do projeto até ao valor de 75% do total dos custos elegíveis;
• Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;
• Aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como serviços de apoio à digitalizaçãode processos de negócios, serviços de marketing, de desenvolvimento de produtos eserviços, de consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto;
• Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;
• Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;
• Custos indiretos.

Os custos indiretos previstos, são calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 15% dos custos com recursos humanos.

A taxa de financiamento é de 100%, com um limite de apoio e de investimento de 30.000€.

O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável, ou seja, apoios a fundo perdido.

O pagamento dos apoios pode ser efetuado através de:

• Adiantamento inicial com a assinatura do Termo de Aceitação a título de pré-financiamento no montante de 5.000 euros;
• 4 adiantamentos trimestrais, de valor de 5.000 euros;

Pagamento final de 5.000 euros, com a apresentação de pedido de pagamento final com as despesas elegíveis realizadas, a submeter até 90 dias após a conclusão física e financeira do projeto.